A sessão pública da câmara municipal de Mafra que hoje decorreu ficou marcada pelas dúvidas levantadas pelo vereador do PS, Renato Santos, relativas a contratos e ao orçamento da GIATUL para 2022, pelas votações da oposição contra propostas apresentadas pela maioria, e pela presença de Cátia Missas, a munícipe da Choutaria que mais uma vez utilizou uma reunião pública para protestar contra a existência de um esgoto a céu aberto que escoa para a sua propriedade, em Choutaria, Sto. Estêvão das Galés.
Cátia Missas convidou os vereadores a experimentarem os odores exalados pelas amostras, mas nenhum vereador mostrou valentia suficiente para se sujeitar à prova de cheiro
Desta vez, a munícipe fez-se acompanhar de amostras dos líquidos que correm na valeta, no terreno do seu pai e na Rua da Vinha. Eram líquidos com cores fortes, e a fazer fé nas palavras da munícipe, com cheiros agrestes a esgoto. Cátia Missas convidou os vereadores a experimentarem os odores exalados pelas amostras, mas nenhum vereador mostrou valentia suficiente para se sujeitar à prova de cheiro.
A munícipe repetiu a argumentação que já utilizara na última reunião pública da vereação, tendo-se mostrado surpreendida pela notificação que recebeu do município no dia 26 de novembro, obrigando-a a efetuar obras nas construções que servem de abrigo aos animais que mantém no seu terreno.
A munícipe considerou que esta notificação constitui uma forma de coação a que é sujeita devido à denúncia que apresentou na última reunião pública da câmara.
Cátia Missas quis saber como é que o presidente Hélder Silva tomou conhecimento das alegações de ameaças a que aludiu na última reunião pública da câmara, alegações que então, Hélder Silva imputara ao construtor do condomínio.
O presidente da câmara de Mafra, em resposta, afirmou que teve conhecimento das alegadas ameaças contra o construtor do condomínio por parte do pai da munícipe, através da leitura “do processo que está na câmara“, afirmado depois, que a munícipe “pode consultar o processo e vai ver as declarações do Senhor Mário Veríssimo, que diz exatamente aquilo que transmiti, portanto, não inventei nada, foi o Mário que tem lá isso escrito no processo que pode consultar e está lá“.
Cátia Missas pede então autorização para consultar o processo, tendo Hélder Silva respondido com um afirmativo “está autorizadíssima“, tendo a munícipe retorquido, não ter conseguido aceder ao processo quando tentou fazê-lo no final da última reunião pública da câmara, tendo os serviços alegado que só poderia fazê-lo com a autorização de Mário Veríssimo, tendo Hélder Silva respondido a isto, com a seguinte frase, “cumpra-se a lei“.
A consulta à ata da reunião de 19 de novembro, data em que ocorreu o diálogo inicial entre a munícipe e o presidente Hélder Silva, em que este se refere às alegadas ameaças, mostra que a redação aí adotada é muito redutora em relação à realidade das palavras proferidas naquela ocasião pela munícipe e pelo presidente.
Tomou a palavra a Senhora Cátia Andreia Alves Missas, questionando para quando estava prevista a chegada da rede pública de saneamento à localidade da Choutaria. Seguidamente, pronunciou-se sobre as queixas presentes nesta Câmara Municipal, nomeadamente a situação de insalubridade existente há mais de dez anos, causada pelo muro que separa os terrenos do condomínio do seu terreno, através do qual se infiltram as águas das fossas. Referiu que, no ano passado, procedeu à limpeza do seu terreno, após notificação para tal, alertando que este ano não o fará, pois o problema se mantém, não estando disponível para despender mais dinheiro num terreno que se encontra no estado em que está por culpa de terceiros. Mais referiu que a sua família está a ser alvo de discriminação, por parte do promotor do condomínio, por serem pobres e terem animais.
— O Presidente respondeu que o promotor do condomínio já foi notificado para proceder a algumas intervenções, inclusivamente ao arranjo do muro e à resolução da questão do saneamento, tendo o mesmo informado que não o pode fazer, a menos que a Câmara lhe garanta a segurança, pois já foi ameaçado pelo pai da Senhora Cátia Missas. Recomendou que estas litigâncias locais não constituíssem impedimento para resolução do problema, aconselhando que haja colaboração entre as partes.
A Senhora Cátia Missas lamentou que apenas se mencione a opinião do construtor, quando enviou um e-mail a autorizar a entrada no seu terreno, com a condição que a avisassem com antecedência, para poder retirar os seus animais que se encontram no terreno, e que este fique nas mesmas condições em que se encontrava anteriormente.
[Fonte: ATA DA REUNIÃO DE 19.11.2021 (PÚBLICA)]
A munícipe tentou aceder ao processo após a reunião do executivo, mas esse acesso foi-lhe vedado das duas vezes que o tentou.
Nesta reunião, o vereador do PS, Renato Santos, propôs que a câmara criasse um serviço itinerante de vacinação covid-19 para maiores de 65 anos, tal como acontece em Odivelas, disse, mas Hélder Silva mostrou-se contrário a essa ideia, por falta de médico, cuja presença é sempre necessária no processo de vacinação, e, porque, disse, essa opção ter sido já descartada pelas autoridades de saúde.
O vereador Renato Santos afirmou também, que a lista de prestadores de serviços à GIATUL, que já pedira na reunião de novembro, ainda não lhe fora entregue, tendo também pedido a lista de trabalhadores daquela empresa municipal.
As contas, as empreitadas e as compras de bens e de serviços por parte da GIATUL foram também um tema focado por aquele vereador da oposição, que comparou o número de contratos daquela empresa municipal, entre 2018 (20 empreitadas e 17 aquisições de bens ou serviços), 2020 (37 empreitadas e 12 aquisições de bens ou serviços) e 2021 (52 empreitadas e 23 aquisições de bens ou serviços), considerando tratar-se de uma escalada, mas reconhecendo também, tratar-se de um forte investimento na recuperação viária.
A partir da análise que fez, aquele vereador da oposição concluiu que a GIATUL tem um grande peso na câmara municipal, concluindo que “a câmara municipal não faz obras“, sendo que a publicação de contratos somando 1,3 milhões de euros, logo após as eleições, lhe parece “manifestamente uma gestão da comunicação contratual“, embora, tenha também dito, “não vejo esse populismo no atual executivo“. Esta situação sugeriu uma pergunta ao vereador do PS, “a GIATUL, hoje em dia é o quê? É um monstro dentro da câmara?“, perguntando-se, ainda, se o valor orçamentado para a GIATUL para 2022, será suficiente.
Hélder Silva respondeu que o volume de obras anuais anda à volta dos 16 a 20 milhões de euros, e que a GIATUL só executa 6 milhões de euros, pelo que o valor cabimentado será suficiente.
Entre as várias deliberações presentes a esta sessão camarária, os vereadores do PS votaram contra o 1.º contrato adicional da empreitada de requalificação do Largo da Feira, na Malveira, mesmo contra alguma pressão do presidente, para que isso não acontecesse. Votaram também contra o tarifário dos resíduos e da água, tendo-se abstido na votação dos contratos de prestação de serviços entre a câmara e a GIATUL.
